A Polícia Civil de São Paulo investiga a possível responsabilidade de quatro pessoas pelo desabamento de um prédio em construção na Penha, zona leste da capital paulista, que deixou seis mortos no último fim de semana. Segundo informações apresentadas nesta terça-feira (15), os investigados podem ser indiciados por homicídio com dolo eventual, quando se considera que o responsável assumiu o risco de provocar o resultado.

Entre os investigados estão três sócios da construtora New Home, empresa responsável pela obra. A Justiça expediu mandados de prisão temporária contra o trio. Um dos suspeitos foi preso no domingo (13), enquanto os outros dois permanecem foragidos.

A investigação também alcança a administração pública municipal. A servidora Viviane Rodrigues de Palma, coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Penha, é investigada por ter assinado o documento que atestava que o prédio havia sido demolido em 2024. Ela prestou depoimento à polícia nesta terça-feira e foi afastada de suas atividades pelo período de 120 dias após o desabamento.

Para os investigadores, a tragédia pode ter sido resultado de uma sequência de acontecimentos ocorridos ao longo de vários anos. A apuração procura determinar as responsabilidades de cada pessoa envolvida e esclarecer como uma construção que já havia sido alvo de fiscalização e medidas administrativas continuou avançando.

Os problemas relacionados ao imóvel remontam a 2019. Naquele ano, a Prefeitura de São Paulo identificou que a construção estava sendo realizada sem o alvará necessário. O município autuou os responsáveis e determinou a interdição da obra. Apesar da medida administrativa, os trabalhos teriam continuado.

Com a persistência da construção, o caso chegou ao Judiciário em 2021. A Procuradoria-Geral do Município ingressou com uma ação para tentar interromper os trabalhos e fazer cumprir as determinações relacionadas ao imóvel.

Posteriormente, a prefeitura estabeleceu uma nova condição para que outra edificação pudesse ser construída no terreno: a estrutura existente deveria ser demolida. Somente depois da retirada completa da construção anterior seria possível iniciar uma nova obra, desde que respeitados os parâmetros urbanísticos e as exigências legais.

É justamente nesse ponto que o documento assinado em 2024 passou a ocupar posição central na investigação. O registro indicava que a demolição havia ocorrido, enquanto a Polícia Civil busca esclarecer as condições reais encontradas no imóvel e a eventual relação entre a documentação, a continuidade dos trabalhos e o desabamento.

A apuração deverá analisar documentos administrativos, decisões judiciais, registros da obra e depoimentos para estabelecer a participação individual dos envolvidos. A eventual responsabilização criminal dependerá das provas reunidas durante o inquérito e da avaliação posterior do Ministério Público e da Justiça.

O episódio, que terminou com seis mortes, também coloca em discussão os mecanismos de fiscalização de construções irregulares e o cumprimento de interdições na capital paulista. A investigação prossegue para reconstruir toda a trajetória da obra e determinar quais decisões e ações contribuíram para que os trabalhos continuassem até o desabamento.