Uma decisão judicial determinou que a Prefeitura de Tietê, no interior de São Paulo, e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) adotem medidas imediatas para impedir o lançamento de esgoto sem tratamento adequado em rios e outros cursos d’água do município. A liminar foi concedida após ação apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A determinação coloca no centro da discussão as condições de funcionamento do sistema municipal de saneamento. Na prática, Prefeitura e SAMAE deverão corrigir falhas identificadas nas estruturas responsáveis pelo tratamento e bombeamento do esgoto, além de interromper os lançamentos que estejam em desacordo com os padrões ambientais.
Entre as unidades mencionadas estão as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Central, Bertola, Terra Nova e Bonanza. A decisão também alcança estações elevatórias que apresentaram episódios de vazamento e extravasamento.
Fiscalizações identificaram problemas no sistema
As irregularidades foram apontadas após uma série de fiscalizações realizadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
Durante as inspeções, foram encontrados problemas relacionados ao funcionamento das estações, deficiências de manutenção e ocorrências envolvendo despejo de esgoto sem o tratamento considerado adequado.
A situação, segundo a investigação que embasou a ação judicial, não seria recente. Relatórios e inspeções reunidos ao longo do acompanhamento do sistema indicaram a continuidade de irregularidades mesmo depois da adoção de medidas administrativas destinadas a solucionar os problemas.
Esse histórico foi considerado relevante diante do risco de manutenção dos impactos ambientais provocados pelo funcionamento inadequado da estrutura de saneamento.
Coleta elevada não garante tratamento eficiente
Um dos pontos destacados no caso é a diferença entre coletar o esgoto produzido pela população e garantir que esse material seja efetivamente tratado antes de retornar ao meio ambiente.
Tietê apresenta índice elevado de coleta de esgoto, mas a investigação apontou que isso, isoladamente, não assegura a eficiência de todo o processo.
Problemas nas unidades responsáveis pelo tratamento podem comprometer o sistema e permitir que parte do material coletado chegue aos cursos d’água sem passar pelo procedimento adequado ou fora dos padrões ambientais estabelecidos.
A consequência é o aumento do risco de contaminação de rios e outros corpos hídricos, com possíveis impactos ambientais e reflexos sobre a qualidade da água.
Medidas emergenciais deverão ser adotadas
Além de determinar a interrupção imediata dos lançamentos irregulares, a Justiça estabeleceu que a Prefeitura de Tietê e o SAMAE realizem os serviços emergenciais necessários para corrigir as falhas existentes no sistema de esgotamento sanitário.
A medida exige, portanto, uma atuação que vai além da suspensão dos despejos considerados inadequados. O município deverá enfrentar os problemas estruturais e operacionais identificados nas estações de tratamento e nas unidades de bombeamento.
O caso evidencia um dos principais desafios do saneamento básico: não basta ampliar a rede de coleta. Para que o serviço cumpra sua função ambiental e sanitária, é necessário assegurar que o esgoto recolhido seja transportado, processado e tratado de maneira eficiente.
Com a decisão judicial, Tietê passa a ter a obrigação de adotar providências imediatas para corrigir as irregularidades apontadas e impedir que falhas no sistema continuem comprometendo os cursos d’água do município.
