Registros envolvem 217 empregadores diferentes no estado; pressão sobre o voto e ameaças de demissão estão entre as condutas que podem configurar a prática

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 277 denúncias de assédio eleitoral no estado de São Paulo entre o início da campanha, em 16 de agosto, e esta sexta-feira (23). Desse total, 217 registros envolvem empregadores diferentes, desconsideradas as denúncias repetidas contra um mesmo denunciado.

No levantamento regional divulgado, foram contabilizadas 156 denúncias, sendo 110 sem repetição de empregadores. A capital paulista concentrou o maior número de registros, com 90. Em seguida aparecem São Bernardo do Campo, com 18; Guarulhos, com 17; Barueri, com 16; Santos, com 10; e Mogi das Cruzes, com cinco.

Os números representam denúncias recebidas pelo órgão e não significam, por si só, irregularidades comprovadas. Cada relato depende de apuração para esclarecer as circunstâncias e identificar eventuais responsabilidades.

O assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ocorrer quando um empregador ou superior hierárquico utiliza sua posição para constranger trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. Entre as situações apontadas estão a pressão para votar em determinado candidato e as ameaças de demissão ou de prejuízo profissional por causa do voto.

Também podem configurar a prática o condicionamento de benefícios, promoções ou manutenção do emprego a uma posição política, o uso de grupos corporativos para pressionar funcionários e a criação de um ambiente de intimidação motivado por opiniões políticas.

As consequências dependem das circunstâncias e da abrangência de cada conduta. Os casos podem motivar investigações do Ministério Público do Trabalho, ações civis públicas e pedidos de indenização por danos morais. As denúncias podem ser encaminhadas pelo canal de atendimento do MPT.

Entre os episódios mencionados está a notificação enviada pelo órgão ao município de São Bernardo do Campo, em setembro. A medida ocorreu após o recebimento de denúncias e a coleta de depoimentos sobre uma suposta prática de assédio eleitoral em diferentes setores da administração municipal.

O MPT também solicitou esclarecimentos à Prefeitura de São Paulo sobre uma reunião na qual o prefeito Ricardo Nunes (MDB) teria convocado servidores comissionados para atuar na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o relato divulgado, o encontro aconteceu em um imóvel nos Jardins que serviu de comitê de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As notificações e os pedidos de esclarecimento integram a apuração dos episódios e não equivalem a uma decisão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.