O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer a pena de 10 anos e seis meses de prisão imposta ao empresário Thiago Brennand por crimes de violência sexual e agressões contra mulheres. A decisão foi publicada na última sexta-feira e atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, que contestava a redução da pena concedida anteriormente.
A condenação diz respeito a um dos processos envolvendo o empresário, relacionado a um crime ocorrido em 2021 contra uma atriz norte-americana. Em decisão monocrática, o ministro Antonio Saldanha Palheiro determinou o restabelecimento da pena originalmente definida em primeira instância, que havia sido reduzida em dois anos em decisão posterior.
Com a nova decisão, volta a vigorar a condenação de 10 anos e seis meses de prisão em regime fechado, estabelecida pela Justiça em 2024. A medida representa mais um capítulo em uma série de processos criminais que envolvem o empresário, acusado de diversos crimes contra mulheres.
Thiago Brennand acumula várias condenações judiciais. Em outro caso, ele foi sentenciado a oito anos de prisão em regime fechado após ser considerado culpado pelo estupro de uma estudante de medicina. Além desse processo, o empresário também responde a acusações de agressão física e outros crimes relacionados à violência contra mulheres.
Entre os episódios investigados pela Justiça está a agressão contra a modelo Helena Gomes, ocorrida em uma academia localizada em um shopping de alto padrão. Pelo caso, Brennand foi condenado a um ano e oito meses de prisão em regime semiaberto.
Outra denúncia foi apresentada por uma massagista brasileira, que relatou ter sido vítima de violência sexual e, posteriormente, de perseguição por parte do empresário. O caso também integra o conjunto de processos que tramitaram na Justiça criminal contra Brennand.
O empresário foi preso após ser extraditado dos Emirados Árabes Unidos, para onde havia se deslocado durante o avanço das investigações no Brasil. Após retornar ao país, ele foi encaminhado inicialmente para a Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, conhecida como P2 de Tremembé, unidade que abriga presos envolvidos em casos de grande repercussão. Posteriormente, foi transferido para a Penitenciária de Guarulhos.
Nos processos judiciais, Brennand foi denunciado por crimes como violência sexual, lesão corporal, cárcere privado e corrupção de menor. As acusações levaram a diversas decisões condenatórias ao longo das investigações e julgamentos conduzidos pelo sistema de Justiça.
Recentemente, também vieram à tona informações sobre uma investigação interna conduzida pela corregedoria da Polícia Penal para apurar possíveis privilégios concedidos ao empresário dentro da unidade prisional onde está detido.
Procurada para comentar a decisão, a defesa de Brennand afirmou que considera o julgamento precipitado e destacou que um pedido de habeas corpus apresentado anteriormente ainda aguarda análise. Segundo os advogados, a expectativa é que o caso seja reavaliado por um colegiado do tribunal.
A decisão do STJ reforça a manutenção da pena imposta em primeira instância e mantém em evidência um dos casos mais conhecidos envolvendo denúncias de violência contra mulheres no país.
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