Nesta quinta-feira (28), os municípios do estado de São Paulo foram contemplados com um montante significativo proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 601.496.643,61, referente ao 3° decêndio de março. Essa distribuição financeira visa fortalecer as gestões municipais, permitindo investimentos em áreas essenciais para a comunidade.
A cidade de São Paulo, capital do estado, lidera o recebimento desses recursos, com um montante superior a R$ 488 milhões. Além disso, municípios como Suzano e Sorocaba se destacam, recebendo cerca de R$ 2 milhões cada um.
Entretanto, dados revelados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que 53% dos municípios paulistas enfrentam desafios para subsidiar o transporte público, enquanto aproximadamente 42 municípios investem menos de R$ 100 por habitante em saneamento básico, evidenciando a necessidade de uma distribuição mais equitativa dos recursos para atender às demandas locais.
Apesar dos desafios, houve um aumento líquido de 21% em comparação com o ano anterior, devido à correção de cerca de 4% da inflação. Cesar Lima, consultor de orçamento, ressalta que o cenário registrado no segundo decêndio de março foi atípico e que a redução da taxa básica de juros, a Selic, para 10,75% ao ano, pode impulsionar a economia e, consequentemente, os repasses do FPM.
“Essa taxa de juros interfere significativamente na compra de bens de maior valor agregado, como imóveis e veículos. Com a expectativa de aumento do consumo nos próximos meses, é possível que haja um incremento nos repasses do FPM”, avalia Lima.
É fundamental destacar que a distribuição dos recursos do FPM é regulamentada pela Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e pelo Decreto-Lei 1881/81, baseando-se no número de habitantes de cada município.
Para visualizar quanto cada cidade receberá, consulte o mapa disponível no site oficial da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
