Todas as localidades do Brasil têm como meta atender 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033, conforme estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento. No entanto, oferecer um serviço de qualidade à população permanece como um dos grandes desafios a serem superados pelo país. Dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) de 2022 revelam que, entre as cidades mais populosas, a média de tratamento de esgoto é de apenas 65,55%.
O Ranking do Saneamento 2024, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, destaca essa defasagem. Segundo o estudo, 32 municípios brasileiros têm 40% ou menos de seu esgoto tratado, evidenciando um cenário crítico. Em contrapartida, seis municípios atingiram o valor máximo de 100% no tratamento de esgoto e outros 23 superaram a marca de 80%. A pesquisa atribui nota máxima apenas aos municípios que também alcançam a universalização do atendimento em termos de coleta, conforme as metas do Marco Legal do Saneamento Básico.
Para Guillermo Glassman, advogado, professor, pesquisador em pós-doutorado na USP e sócio da SPLAW, o caminho para a universalização ainda é longo e desafiador. Glassman aponta a ausência do poder público como um dos principais obstáculos. “É a contaminação de solos pelo deslocamento dessas águas de regiões de tratamento adequado de lixo para outras regiões numa posição menos elevada naturalmente. Então essas são as duas principais consequências, contaminação de águas, das águas inclusive que serviriam para abastecimento da população e a contaminação de solos”, observa.
Os impactos na saúde pública são alarmantes. Em 2020, o Brasil registrou mais de 200 mil internações causadas por doenças relacionadas à água sem tratamento. O despejo irregular de esgoto não só contamina os recursos hídricos como também propicia a incidência de enfermidades, aumentando o número de internações e óbitos por doenças associadas à falta de saneamento.
Para reverter essa situação, todas as localidades brasileiras precisam estruturar planos e ações voltadas para a melhoria da infraestrutura básica, conforme destaca o médico Hemerson Luz. “Obras para a limpeza de áreas com atividades humanas, o manejo de resíduos sólidos, o tratamento das águas e a destinação do lixo devem ser prioridade. Atividades estas que os governos locais devem levar até a população”, afirma Luz.
Apesar do crescimento de apenas 1% no tratamento de esgoto em um ano, o cenário aponta para a necessidade urgente de investimentos e de uma gestão pública mais eficaz. Com uma meta ambiciosa estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, é crucial que tanto o governo quanto a sociedade civil trabalhem juntos para superar os desafios e garantir um futuro mais saudável e sustentável para todos os brasileiros.
