O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que autoriza o estado a aderir ao Programa de Renegociação das Dívidas dos Estados com a União, o Propag. A medida foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (26) e marca uma mudança significativa de posição do governo paulista em relação ao refinanciamento proposto pelo governo federal.
A adesão ocorre após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no início do mês. No começo do ano, Tarcísio havia feito duras críticas aos termos do programa e chegou a afirmar publicamente que São Paulo não participaria do Propag, alegando que as condições iniciais não eram favoráveis ao equilíbrio fiscal do estado.
O cenário começou a mudar em novembro, quando o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, flexibilizando regras e tornando o programa mais atrativo para os estados altamente endividados. Com isso, o Palácio dos Bandeirantes reviu sua estratégia e passou a considerar a adesão como uma alternativa viável para reorganizar as contas públicas.
De acordo com estimativas do Tesouro Nacional, São Paulo poderá deixar de pagar cerca de R$ 63 bilhões à União ao longo do acordo. O estado lidera o ranking nacional de endividamento, com um passivo estimado em R$ 300 bilhões. Para amortizar as parcelas previstas no programa, o governo paulista pretende utilizar recebíveis provenientes da exploração de petróleo e gás natural, uma das possibilidades abertas pelo novo modelo de renegociação.
A decisão de Tarcísio acompanha o movimento de outros governadores alinhados politicamente, como Cláudio Castro (PL-RJ), do Rio de Janeiro, e Romeu Zema (Novo-MG), de Minas Gerais, que também confirmaram adesão ao Propag. Lançado no início de 2025, o programa enfrentou resistência inicial de diversos chefes de Executivo estadual, mas ganhou força após o Congresso promover ajustes considerados essenciais para ampliar sua aceitação.
Em nota enviada à coluna da jornalista Andreza Matais, o Governo do Estado de São Paulo informou que a adesão ao Propag “está em fase de análise técnica e de modelagem” após a autorização legislativa. Segundo o comunicado, os efeitos esperados são relevantes para a sustentabilidade fiscal de médio prazo, mas a administração estadual evita divulgar números definitivos.
“O detalhamento e a quantificação dependem das opções técnicas que venham a ser selecionadas, que ainda estão em consolidação. Por isso, qualquer estimativa neste momento seria prematura”, afirma a nota oficial. Enquanto isso, a sanção da lei sinaliza uma inflexão importante na política fiscal paulista e reforça a aposta do governo estadual em um novo arranjo para enfrentar o peso histórico da dívida com a União.
