Tributarista alerta que a indefinição sobre o imposto agrava a insegurança fiscal e encarece o crédito no país
Com a queda da Medida Provisória 1.303 no Congresso Nacional, que propunha uma alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), evidenciou-se o impasse em torno da simplificação tributária no país. A MP perdeu validade no último dia 8 de outubro sem ser votada, o que impede a criação de um novo modelo para substituir o IOF, tributo amplamente criticado por encarecer o crédito, frear investimentos e elevar o custo do capital em um momento de fragilidade econômica.
Para o advogado tributarista e contador Júlio Caires, a não aprovação da MP gera um duplo impacto: “De um lado, o governo perde uma oportunidade de simplificar a estrutura tributária sobre operações financeiras. De outro lado, o empresariado volta a lidar com um tributo que onera o crédito, em um momento de baixo crescimento econômico e alta incerteza fiscal.”
Os prós e contras da derrota da MP 1303
Entre os pontos positivos, o especialista destaca que o fim da MP evita uma mudança apressada em um sistema já complexo e impede possíveis distorções que poderiam surgir na transição do IOF para um novo modelo sem amplo debate. “É importante que qualquer substituição seja feita com estudos técnicos e diálogo com o setor produtivo, não de forma emergencial”, explica Caires.
Por outro lado, a derrota da MP representa um revés para a agenda de simplificação tributária e um sinal negativo para investidores. A permanência do IOF, um imposto de caráter provisório que se tornou permanente, mantém o Brasil entre os países com maior custo sobre operações de crédito. “O IOF foi criado como medida temporária, mas acabou se tornando uma fonte de arrecadação contínua. Essa instabilidade desestimula o planejamento das empresas e dificulta o acesso ao crédito produtivo”, afirma o tributarista.
Cenário de instabilidade e desafios à frente
A queda da MP 1303 ocorre em um momento delicado para a economia brasileira, marcada por juros altos, incertezas fiscais e um ambiente de negócios enfraquecido. Para Júlio Caires, o episódio é um alerta sobre a necessidade de previsibilidade e estabilidade nas decisões do governo.
“A falta de coordenação política se reflete diretamente na confiança do mercado. Quando medidas provisórias de impacto econômico caducam sem votação, o investidor percebe falta de direção e coerência nas políticas públicas”, analisa o especialista.
Segundo ele, o país precisa de uma reforma tributária ampla, que não apenas simplifique impostos, mas também traga segurança jurídica e transparência nas regras. “Enquanto o Brasil continuar apostando em soluções paliativas, como o IOF, e perdendo oportunidades de modernizar o sistema, o custo de empreender continuará alto e o crescimento, limitado.”
A queda da MP 1303, portanto, vai além de um revés político. É um sintoma de um modelo de governança que ainda carece de diálogo estruturado entre Executivo e Legislativo, e de um país que, há décadas, tenta equilibrar arrecadação e competitividade, sem sucesso.
